Home Coronavirus no Brasil Covid-19: Governo federal publica lei para auxílio de R$ 600 a trabalhadores...

Covid-19: Governo federal publica lei para auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais

Trabalhadores informais, autônomos e micro empreendedores individuais podem ter direito auxílio emergencial que visa ajudar a economia no cenário da pandemia do novo coronavírus

443

Em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Governo Federal publicou uma lei que faz valer um auxílio de R$ 600,00 mensais durante três meses para trabalhadores informais prejudicados pelo isolamento social ocorrido por causa da pandemia do novo coronavírus.

Aprovado ainda na semana passada na câmara, tal auxílio inicialmente seria de R$ 200,00 mas após um acordo proposto pelos deputados e pelo presidente da câmara, Rodrigo Maia, ficou acertado o valor de R$ 600,00 por mês.

O motivo da demora, segundo o decreto, foi a espera da finalização de uma medida provisória que iria determinar de onde sairia o dinheiro para o auxílio.

Apesar da lei já estar publicada no Diário Oficial da União, o Governo Federal ainda não divulgou um prazo de liberação do benefício para os trabalhadores. Tudo o que se sabe até agora é que ele será requerido pela internet.

Fonte: Imagem de divulgação

Quem tem direito ao auxílio?

Tem direito ao auxílio emergencial todo trabalhador que: não contribua para a previdência social; trabalhe na modalidade de Microempreendedor individual e; trabalhadores informais com a renda familiar total inferior a R$ 3500,00 mensais.

O benefício será destinado apenas para dois membros por família. E a mãe que sustenta a família inteira terá direito a receber R$ 1200,00.

De acordo com o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o auxílio emergencial para trabalhadores informais vai abarcar mais de 54 milhões de trabalhadores e custará, em verbas públicas, mais de 90 bilhões de reais.

Ainda segundo o Presidente, as expectativas é que o pagamento do auxílio aos trabalhadores comece a ser feito semana que vem. Entretanto, ainda não há certeza disso.

Segundo o texto da publicação no Diário Oficial da União, o benefício que antes seria entregue ao beneficiados por meio de uma conta digital criada automaticamente para exclusivo recebimento do auxílio, foi vetado. Dessa forma, possivelmente o auxílio poderá ser depositado em uma conta que o trabalhador já possua.